A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, que pediu liminar suspendendo o decreto do prefeito Iris Rezende (MDB), que liberava o funcionamento escalonado do comércio na capital, concedeu uma entrevista coletiva por videoconferência na manhã desta segunda-feira (22). Segundo ela, o decreto não corresponde aos critérios técnicos estabelecidos pelo Centro de Operações Emergências (COE).
“A reabertura proposta no decreto 1187/2020, ficou estabelecida de forma que não corresponde a critérios técnicos que foram eleitos pelo Centro de Operações Emergências (COE). Então essa reabertura não corresponde aquele formato técnico que foi aprovado”, disse Marlene.
Desta forma, segundo a promotora explicou, o decreto ocorreria de forma desamparada nos estudos exigidos pela lei. Ainda de acordo com a promotora, o formato técnico para reabertura do comércio, exige que sejam avaliados indicadores, dentre eles, o de ocupação de leitos de UTI, que chegou a estar 100% ocupado na ultima semana em Goiânia.
Reabertura depende das decisões do COE
A promotora frisou em diversos momentos que a decisão para uma possível reabertura do comércio na capital, passa pelo Centro de Operações Emergências (COE). “Não há como ser diferente, não há como ignorarmos que temos que levar em conta a estrutura das unidades de saúde, temos que levar em conta o quantitativo de leitos disponível”, explicou a promotora.
Marlene Freitas explica que “Somente com a liberação do comitê, que é o órgão técnico que emite as decisões para balizar as decisões do prefeito”, ressaltou. Marlene disse que a reabertura será possível com a avaliação de dois principais fatores: elevação no número de leitos em todo o estado e quando houver achatamento na curva.
Prefeitura avalia cenários
Em entrevista ao Jornal Bandeirantes, o Procurador-Geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, disse que está avaliando junto ao prefeito, medidas que serão tomados pela administração pública municipal. “Analisamos todas as possibilidades e ainda não definimos qual medida vai ser adotada”, explicou.
“Contudo, temos certeza que o decreto que publicado na sexta-feira (19), fez uma avaliação técnica pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, disse Breno, que revelou que ainda hoje, a prefeitura irá tomar uma decisão sobre o caminho a ser tomado.
A liminar
A Justiça de Goiás suspendeu neste domingo (21), em caráter liminar, o decreto da Prefeitura de Goiânia que autorizava a reabertura de alguns segmentos econômicos na capital a partir desta segunda-feira (22). Entre eles, o comércio atacadista e varejista, shoppings, galerias e camelódromos.
A decisão foi assinada pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo, e atende a um pedido do Ministério Público de Goiás. Segundo o MP-GO, o principal motivo para derrubada do decreto é o desrespeito à orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do Município de Goiânia, que foi contrário à reabertura. A posição se baseia em estudos técnicos que mostram a ascensão da covid-19 na capital.
