A Câmara dos Deputados precisará redistribuir as cadeiras entre os estados até junho de 2025, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada nos dados do Censo de 2022. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aumentar o número de assentos de 513 para 527, o que beneficiaria estados como Goiás, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina, enquanto unidades como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco perderiam vagas.
Caso a redistribuição ocorra sem aumento no total de cadeiras, Goiás ainda assim ganharia uma vaga na Câmara, enquanto sete estados perderiam representação.
Em outro cenário possível, a nova composição garantiria o acréscimo de vagas para estados em crescimento populacional, mas sem prejudicar aqueles que teriam redução. A decisão final depende da aprovação do Congresso Nacional.
A revisão da representação parlamentar foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, movida pelo governo do Pará, que argumentou que a falta de atualização fere a Constituição. Se o Congresso não concluir a mudança até o prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá determinar a nova composição até outubro de 2025.
A medida afeta diretamente a distribuição de recursos e influência política no país, já que estados com mais representantes na Câmara têm maior poder de decisão. Caso aprovado o novo formato, a mudança valerá para as eleições de 2026, impactando a legislatura a partir de 2027.
