Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que propõe aumentar a taxa de regulação cobrada da Saneago. A proposta, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz, eleva o percentual de 0,5% para 1,5% sobre a receita da empresa no ano anterior.
A alíquota é repassada à Agência de Regulação (AR), responsável por fiscalizar o saneamento básico no município. Segundo o projeto, a mudança visa garantir mais recursos para que a agência consiga desempenhar suas funções de forma eficiente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou o projeto, que agora aguarda duas votações no plenário.
A AR também regula serviços em outras áreas, como a iluminação pública. Sua atuação abrange 88 municípios goianos, com foco na regulamentação econômico-tarifária, o que reforça a importância de um orçamento robusto.
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