O projeto nº 6303/21, que visa a criação de um programa de alfabetização infantil intitulado AlfaMais Goiás, de autoria da Governadoria do Estado, está entre as matérias inicialmente previstas para serem apreciadas durante o período de convocação extra da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que começa com sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (16).
O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º do Ensino Fundamental. Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico.
Prêmio para escolas
A matéria prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil.
Conforme levantamento apresentado pela Pasta da Educação, mais de cinco mil crianças estudantes do Ensino Fundamental ainda se encontram com defasagens significativas no aprendizado da leitura e escrita em Goiás.
ICMS Educacional
Também entre os principais incentivos a serem trazidos com a implantação do programa está a instituição do ICMS Educacional. Elaborada em parceria com a Secretaria de Economia, a iniciativa propõe que indicadores de qualidade no ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, sejam levados em consideração para o cálculo da distribuição da quota-parte municipal do referido imposto. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo estado.
(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
Leia mais: Ministro da Infraestrutura garante que Aeroporto de Cargas de Anápolis entrará em operação
