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sexta-feira, 19, abril 2024
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Procurador-geral de Justiça diz que municípios deverão cumprir decreto estadual

Segundo Vecchi, as decisões tomadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que os municípios cumpram as medidas, não irá “fugir daquilo que prega o STF”.

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Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia na manhã desta quarta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vecchi, voltou a afirmar que o estado vai fazer valer as regras impostas no decreto estadual que estabelece o escalonamento 14 por 14 as cidades que estão em situação de calamidade, de acordo com a mapa de calor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

“Nós temos que atuar com muita segurança e ponderação”, disse o promotor ao se referir aos municípios que ainda não aderiram as restrições, como Aparecida de Goiânia, que decidiu continuar no modelo de escalonamento regional do comércio por macrozonas. “No primeiro momento vamos estabelecer um diálogo com o prefeito de Aparecida de Goiânia [Gustavo Mendanha] e estamos avaliando concomitantemente a base científica, técnica que gerou essa providência que ele está tomando para o enfrentamento da pandemia”, explicou.

De acordo com ele, “toda jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal são no sentido de que há necessidade de qualquer medida a ser adotada, inclusive para restrição, que esteja escorada e baseada em dados científicos, epidemiológicos e técnicos”, argumentou. Segundo Vecchi, as decisões tomadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que os municípios cumpram as medidas, não irá “fugir daquilo que prega o STF”.

Novo processo pandêmico

Entre os argumentos, Vecchi alega que o atual momento da pandemia não se compara com o vivido ao longo de 2020. “Essa nova cepa, a P1, ela tem um alto grau de transmissibilidade, a velocidade de transmissão é muito maior. O contágio afeta um volume maior de pessoas. Não adianta como na primeira fase colocarmos a disposição do cidadão, os leitos de enfermaria. Nós precisamos de UTI”, diz.

“Há uma mera passagem pela enfermaria enquanto ele aguarda a vaga na UTI, porque todos os casos vão para a UTI. Dos casos que vão para UTI, 50% deles, infelizmente saem sem vida. E vamos caminhar observando o comportamento da disseminação do vírus para adotar as medidas mais seguras e que possam salvar vidas, conclui.

Veja a entrevista completa do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vecchi, concedida ao Jornal Bandeirantes desta quarta-feira (17), com apresentação do jornalista Altair Tavares.


Leia mais: Goiás recebe oitavo lote com 134,4 mil doses de vacinas do Ministério da Saúde

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