O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por irregularidades na cobertura de tratamentos destinados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi adotada após análise de documentos enviados pelo plano em resposta a notificações expedidas entre abril e maio deste ano.
O órgão de defesa do consumidor apontou práticas como recusa de terapias e consultas, redução da carga horária dos tratamentos prescritos e demora no atendimento. Cerca de 20 denúncias relataram diminuição no tempo das terapias.
Redução de atendimentos
Entre os casos apurados, mães relataram cortes significativos nas horas de atendimento recomendadas pelos médicos. Em um dos exemplos, enquanto o profissional indicava 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta médica da Unimed aprovava apenas 4 horas. Situação semelhante ocorreu com terapias de psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a prática desrespeita resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com TEA. Além disso, são obrigados a garantir a cobertura integral dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, afirmou.
Ele também alertou para os riscos do descumprimento das indicações médicas:
“O não cumprimento pode gerar regressão nos pacientes. Crianças que já falavam podem parar de se comunicar; outras podem perder autonomia e qualidade de vida, deixando de executar tarefas básicas.”
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Descredenciamento de clínicas
Outra irregularidade apontada foi o descredenciamento de clínicas especializadas em TEA, como de terapias ABA, psicopedagogia e fonoaudiologia especializada. O Procon recebeu cerca de 50 denúncias neste ano relatando prejuízos aos pacientes.
A Unimed Goiânia alegou que outras unidades substituiriam o atendimento, mas não comprovou se essas clínicas tinham condições de absorver a demanda com a mesma qualidade e quantidade.
Para Palmerston, a medida representa mais um prejuízo aos consumidores:
“Muitas dessas crianças estavam em tratamento há anos, com vínculos estabelecidos com terapeutas. Retirar o atendimento sem oferecer estrutura equivalente é infração ao Código de Defesa do Consumidor.”
Defesa
O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por má prestação de serviço, falta de informações claras e por se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor. O plano de saúde tem 20 dias para apresentar defesa.
Nota da Unimed Goiânia
A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico confirmou que foi notificada sobre a autuação mencionada pelo Procon Goiás. Em nota, a cooperativa afirmou que sua prioridade é garantir a assistência a todos os beneficiários em conformidade com a legislação vigente.
A Unimed também destacou que mantém diálogo permanente com os órgãos competentes e reforçou estar empenhada em ampliar e qualificar a rede de atendimento destinada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alinhamento às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
