O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete e assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e para a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.
A prisão domiciliar de Queiroz será condicionada a monitoramento eletrônico, como o uso da tornozeleira eletrônica.
O ex-assessor também ficará proibido de manter contato com quaisquer investigados no caso conhecido como “rachadinha”, envolvendo vários deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Policiais poderão ter acesso à casa de Queiroz, segundo decisão do presidente do STJ, sem a necessidade de mandado judicial, e o casal terá de entregar à Justiça celulares e computadores.
O ministro Noronha levou em consideração o estado de saúde do acusado, que tem câncer em quadro de metástase, outras comorbidades que desaconselham sua permanência no ambiente carcerário.
A decisão do presidente do STJ impõe também vigilância policial na residência onde Queiroz e sua mulher vão cumprir a prisão domiciliar.
Os acusados não poderão ter contato com ninguém exceto seus advogados e profissionais de Saúde, em razão da enfermidade de Queiroz.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em um sítio localizado no município de Atibaia, São Paulo, de propriedade do advogado Frederick Wassef, que representava a família Bolsonaro em alguns casos.
