A Prefeitura de Goiânia realizou ações de remoção de materiais publicitários nas ruas dos setores Nova Suíça e Marista da capital neste final de semana, 13 e 14. Essas ações de fiscalização e retirada dos materiais publicitários serão contínuas, e aqueles que forem identificados como responsáveis por infringir a lei poderão ser multados em até R$ 5 mil por equipamento publicitário instalado.
“É uma infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias”, explica o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves.
Como forma de reaproveitar os materiais recolhidos pela Prefeitura de Goiânia, as madeiras são utilizadas como sustentação para mudas de árvores plantadas pela Capital, e os tecidos são destinados às cooperativas.
A infração está prevista na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Amma aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.
“A legislação é muito clara ao dizer que nos logradouros públicos não são permitidas quaisquer estruturas, objetos ou materiais, seja qual for sua forma e composição, para a divulgação de publicidade e anúncios de qualquer natureza. É preciso ter consciência e respeitar”, assegura Renato Medeiros, diretor de Fiscalização da Amma.
Em Goiânia, as faixas publicitárias instaladas de forma irregular podem ser denunciadas para a Amma, por meio do telefone 161. Se pego em flagrante, quem instala esse tipo de engenho poderá receber multa de R$ 5 mil, assim como os proprietários da empresa serão responsabilizados, conforme a Lei.
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