A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza até o dia 30 de novembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa, criada pela Lei nº 11.520, oferece condições especiais para que empresas e pessoas físicas regularizem seus débitos com o município vencidos até 30 de julho de 2025.
Os contribuintes podem fazer a negociação à vista, com até 99% de desconto em juros e multas, ou de débitos ajuizados, de forma totalmente online, pelo site: www.goiania.go.gov.br/refis2025
Não é necessário comparecer a uma unidade do Atende Fácil.
Para quem optar pelo parcelamento, o atendimento é realizado presencialmente em qualquer unidade do Atende Fácil ou na estrutura provisória montada no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h, até o dia 28 de novembro.
As unidades da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, que também funcionam aos sábados, atenderão até o dia 29 de novembro, às 13h.
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Descontos e parcelamentos
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- À vista: até 99% de desconto em juros e multas;
- De 2 a 10 parcelas: 90% de desconto;
- De 11 a 20 parcelas: 80%;
- De 21 a 30 parcelas: 70%;
- De 31 a 40 parcelas: 60%;
- De 41 a 60 parcelas: 50%.
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física ou R$ 300,00 para pessoa jurídica.
Prazos de atendimento
- Pela internet: até 30 de novembro;
- Atende Fácil (segunda a sexta): até 28 de novembro;
- Estação Goiânia e Praça da Bíblia (com atendimento aos sábados): até 29 de novembro, às 13h.
Mais informações e acesso à plataforma de negociação estão disponíveis em: www.goiania.go.gov.br/refis2025
