A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), realiza ao longo do mês de janeiro blitzes educativas voltadas à conscientização de condutores de ciclomotores sobre as novas regras de circulação em vigor em todo o país. As ações têm caráter preventivo e informativo e reforçam exigências como habilitação específica, emplacamento e uso obrigatório de capacete.
As equipes da SET atuam em pontos estratégicos da cidade com abordagens orientativas, esclarecimento de dúvidas e distribuição de material informativo. Janeiro é o último mês em que as ações ocorrem sem aplicação de penalidades. A partir de fevereiro, o descumprimento das normas passará a ser autuado.
De acordo com o gerente de Fiscalização da SET, Eduardo Mariano, a fase educativa é fundamental para garantir a adaptação dos condutores às novas exigências. “As regras já estão valendo e, a partir do próximo mês, vamos atuar de forma fiscalizatória. Conduzir um ciclomotor sem a habilitação correta representa risco para o próprio condutor e para os demais usuários das vias”, destaca.
Quem não se regularizar poderá sofrer multas por conduzir veículo sem registro ou sem placa, além de pontuação na CNH e retenção do veículo.
A legislação considera ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW. Além disso, esses veículos têm velocidade máxima limitada a 50 km/h. Quando ultrapassam esses limites, os veículos passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas. Nesse caso, aplicam-se regras distintas.
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Novas exigências
As mudanças foram estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm validade em todo o território nacional. Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza dos Santos, é essencial que os condutores compreendam corretamente as novas normas.
“O primeiro passo é verificar se o veículo se enquadra como ciclomotor. Em caso positivo, o condutor deve procurar o Detran para realizar o registro e o emplacamento, além de obter a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso do capacete também é obrigatório”, explica.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforça que a medida não é local, mas segue determinação nacional. “Nosso papel é orientar e garantir o cumprimento da legislação. As novas regras visam organizar o uso desses veículos e, principalmente, promover mais segurança no trânsito”, afirma.
