A Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás uniram forças para intensificar o combate à sonegação fiscal. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Economia assinaram o termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (14), durante cerimônia no Paço Municipal. A parceria prevê o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas de fiscalização tributária.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o acordo representa um avanço importante na integração entre os entes públicos. “É uma ação que reforça nosso compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e modernização da gestão”, destacou.
De acordo com estimativas da Sefaz, entre 40% e 50% das obrigações fiscais são sonegadas em Goiânia, o que representa uma perda anual de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos.
Acesso a dados do Banco Central
Durante o evento, o secretário de Economia do Estado, Francisco Sérvulo, explicou que o Estado vai fornecer ao município acesso a uma base de dados robusta sobre movimentações financeiras, por meio de convênio firmado com o Banco Central. As informações permitirão o cruzamento de dados em larga escala, facilitando a identificação de possíveis irregularidades.
Sérvulo ressaltou que o foco da ação também está na educação fiscal. “Essa parceria contribui para aprimorar nossa cidadania fiscal, promover justiça tributária e, consequentemente, justiça social”, afirmou.
Gestão com equilíbrio e responsabilidade
O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, afirmou que a administração tem mantido uma execução fiscal responsável e equilibrada. “Tivemos um crescimento de 40% na arrecadação, o que, diante de uma inflação de 4,8%, mostra eficiência na gestão. Isso sem recorrer ao chamado terrorismo fiscal”, destacou.
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Atuação do Ministério Público
Presente na solenidade, o promotor de Justiça Denis Bimbati reforçou o apoio do Ministério Público às ações de combate à sonegação e alertou para as consequências criminais. “Sonegar é crime e, com este convênio, quem cometer essa infração também poderá responder criminalmente. Não haverá mais tratamento brando para esse tipo de conduta”, afirmou.
O convênio firmado marca uma nova etapa na fiscalização tributária em Goiânia, com foco na recuperação de receitas e no fortalecimento da justiça fiscal.
