A partir desta sexta-feira (06), os moradores de Goiânia começarão a receber, junto à conta de água da Saneago, uma notificação sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP). A prefeitura aplicará a cobrança a imóveis edificados a partir de julho. Ela aparecerá destacada na fatura. A Saneago arrecadará os valores, mas atuará apenas como agente de repasse para a Prefeitura de Goiânia, sem qualquer participação nos valores cobrados.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) coordena a ação em parceria com a companhia de saneamento. O objetivo é garantir mais transparência e informar previamente os contribuintes, conforme a legislação vigente.
Conforme o convênio, o município receberá o valor integral arrecadado. Ele utilizará esses recursos exclusivamente nos serviços de limpeza urbana, como coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos. A taxa é respaldada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que exige que esses serviços tenham cobrança específica.
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Contribuintes que discordarem do valor da taxa poderão solicitar revisão em qualquer unidade do Atende Fácil da Prefeitura. O órgão também analisará pedidos de isenção ou restituição com prioridade. Isso evita prejuízos por atrasos no processo administrativo.
Segundo a Sefaz, Goiânia segue uma tendência já adotada em 23 das 27 capitais brasileiras, que possuem algum tipo de taxa ou tarifa voltada ao custeio da limpeza urbana. A Prefeitura reforça que a medida tem amparo legal e visa melhorar os serviços prestados à população.
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