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terça-feira, 24, junho 2025
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Prefeitura de Aparecida de Goiânia adota processos administrativos 100% digitais a partir de junho

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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia, a partir de 1º de junho de 2025, uma nova etapa na gestão pública: todos os processos administrativos passarão a ser tramitados exclusivamente em formato digital. A mudança, prevista no Decreto Municipal nº 1.443, foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de maio e se aplica a todos os órgãos da administração direta e indireta.

Com a nova determinação, todos os procedimentos deverão ser realizados por meio do sistema PRODATA – módulo Digital Doc. A plataforma passa a ser de uso obrigatório para os setores da prefeitura. Já os processos físicos protocolados até 31 de maio poderão continuar em papel até sua finalização, em caráter transitório.

Segundo o prefeito Leandro Vilela, a digitalização dos processos representa um avanço na modernização da gestão pública. “Essa mudança garante mais agilidade, transparência e eficiência. É uma ação que reduz a burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle interno dos atos administrativos”, destacou.

Gestão e capacitação

Para garantir a efetividade do novo sistema, a gestão criou o Comitê Gestor do Processo Digital. Ele coordena a implantação, capacita servidores, regulamenta procedimentos, soluciona problemas técnicos e gerencia os acessos à plataforma. O grupo inclui representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação, Administração, Fazenda, Governo e Transparência.

Cada secretaria e órgão também deverá indicar servidores responsáveis por orientar as equipes internas, encaminhar dúvidas e gerenciar o cadastro de usuários no sistema.

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Benefícios da digitalização

Com a adoção do processo digital, a Prefeitura espera reduzir o uso de papel, agilizar os trâmites administrativos, garantir maior controle e rastreabilidade dos atos públicos e facilitar o acesso dos cidadãos às informações, de forma segura e padronizada.

O decreto ainda regulamenta as regras para assinatura digital, digitalização, tramitação e guarda de documentos, assegurando validade jurídica e integridade dos dados. Os documentos digitais passam a ter o mesmo valor legal que os originais físicos.

O sistema garantirá o acesso eletrônico exclusivo aos processos, com sigilo nos casos previstos em lei. Todos os documentos seguirão diretrizes arquivísticas específicas para preservação e classificação conforme a tabela de temporalidade.

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