Prefeito e vice de Iporá são afastados por abuso de poder econômico na campanha de 2016

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Em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público (MP) Eleitoral em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quinta-feira (19), os recursos pendentes no processo e afastou o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), e seu vice, Duílio Alves de Siqueira, dos cargos. A decisão seguiu voto do juiz eleitoral relator do caso, José Proto de Oliveira e deverá ser cumprida em 24 horas.

Naçoitan Leite e Duílio Alves foram acionados pelo promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa em razão do uso irregular de um helicóptero para derrame de panfletos. O caso ocorreu na campanha eleitoral de 2016, confugurando conduta de abuso de poder econômico, comprovado por meio de análises técnicas.

No início de setembro deste ano, a Justiça Eleitoral, em sessão plenária por videoconferência, cassou o mandato do prefeito, por 4 votos a 3. A decisão manteve a sentença de origem que cassou os diplomas dos dois gestores e declarou inelegível Naçoitan Leite. Nesta ocasião, ficou estipulado que o afastamento de ambos só se daria após julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE, o que foi consolidado agora.

Conforme adianta o promotor eleitoral, a Câmara de Vereadores será notificada da decisão nesta segunda-feira (23). Naçoitan foi reeleito para o cargo de prefeito nas eleições deste ano. Naçoitan Leite (PSDB) foi reeleito este ano com 33,59% dos votos válidos na cidade, porém sua candidatura está indeferida sob judice o que torna os votos inválidos.


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