O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, manifestou preocupação nesta segunda-feira (22) com o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que altera o modelo de gestão do transporte coletivo da Região Metropolitana da capital. Segundo ele, a proposta foi aprovada sem a participação prévia dos prefeitos dos municípios diretamente afetados.
De acordo com Sandro Mabel, o texto transfere ao Estado maior controle sobre o sistema, reduzindo o papel das prefeituras, apesar de os municípios serem responsáveis por parte expressiva do financiamento do transporte público. O prefeito informou que apenas Goiânia destina cerca de R$ 500 milhões por ano para custear o funcionamento do sistema.
Para o gestor, a mudança na governança sem a participação dos entes que mais contribuem financeiramente pode gerar desequilíbrio institucional. Ele afirmou que o diálogo entre o Estado e os municípios da região construiu o atual modelo de gestão compartilhada.
Diálogo com o governo estadual
Ainda nesta segunda-feira, Sandro Mabel se reuniu com o governador Ronaldo Caiado. Segundo o prefeito, o governador sinalizou que irá convocar os prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia para discutir pontos do projeto antes da eventual sanção da lei.
O prefeito disse que prioriza o diálogo, mas alertou para possíveis impactos negativos caso o governador sancione o texto sem alterações. Na avaliação dele, a proposta pode representar um enfraquecimento do modelo de gestão compartilhada e afetar a estabilidade do sistema de transporte coletivo.
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Avaliação jurídica
Caso não haja mudanças no projeto, a Prefeitura de Goiânia estuda a possibilidade de recorrer ao Judiciário para questionar a constitucionalidade da lei. Apesar disso, Sandro Mabel afirmou que a prioridade é buscar uma solução consensual, que preserve a participação dos municípios e ofereça segurança jurídica à gestão do transporte público.
