A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpriu nesta segunda-feira (18), 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Trindade, Corumbaíba e no município de Bambuí, em Minas Gerais. A investigação tem como alvo intermediários na compra e venda de gado entre os estados de Goiás e São Paulo. De acordo com a PC, uma associação criminosa vinha fraudando os cofres públicos mediante simulação na compra e venda de gado entre Goiás e São Paulo a fim de não recolher os tributos devidos.
O grupo simulava transferências de gado entre propriedades rurais de mesmo titular, obtinha liminares na Justiça para obtenção de isenção tributária e revendia os animais adquiridos de criadores goianos diretamente para frigoríficos de São Paulo. Um dos envolvidos chegou a falsificar uma decisão judicial da Vara de Fazenda Pública Estadual para conseguir emitir notas fiscais de transporte sem incidência de ICMS.
Durante o cumprimento das buscas foram, apreendidos computadores, celulares e documentos que servem de prova e devem apontar indícios da prática delituosa investigada. A associação criminosa era composta de diversos integrantes, sendo o mentor principal um morador de Minas Gerais que atuava na compra e venda de gado com auxílio de corretores de gado, contadores, despachantes e servidores públicos que trabalhavam na AGRODEFESA e AGENFA de Corumbaíba (GO). Um servidor, inclusive, foi afastado de suas funções junto à Agência Fazendária de Corumbaíba.
Prejuízo
A Secretaria da Economia auxilia nas investigações e já apurou o montante de R$ 9 milhões a título de impostos sonegados pelo grupo alvo da operação. A estimativa é de que o montante do prejuízo ao erário goiano seja de mais de R$ 50 milhões de reais, uma vez que as investigações já identificaram outros envolvidos no mesmo tipo de fraude.
Os investigados respondem no inquérito policial por crime tributário, crime contra a fé pública, crime contra a administração pública e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa. A primeira fase da operação foi deflagrada no mês de julho de 2020.
A Operação Porteira Fechada (segunda fase), se deu por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). A operação foi deflagrada em conjunto com a Secretaria Estadual da Economia e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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