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sábado, 20, abril 2024
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PC investiga supostas irregularidades na compra de álcool em gel pela Seduc

A Deccor investiga a compra com dispensa de licitação e contrato de 100 mil unidades de álcool gel 70% pelo valor total de R$ 1,8 milhão.

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (21), a Operação Educare. A operação teve a participação de 57 policiais civis e cumpriu mandados judiciais contra nove alvos. Entre eles, seis residências, sede de uma empresa e no almoxarifado e gabinete da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Todos os mandados foram cumpridos em Goiânia.

A Deccor investiga a compra com dispensa de licitação e contrato de 100 mil unidades de álcool gel 70% pelo valor total de R$ 1,8 milhão. Os fracos de álcool gel deveriam conter o sistema de válvula PUMP (mecanismo de bombeamento) e serem entregues integralmente no Almoxarifado Central da Secretaria.

Entretanto, a Deccor analisou os relatórios confeccionados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Superintendência de Combate à Corrupção da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás e constatou que a compra teria acarretado prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em decorrência da entrega parcial dos produtos, os quais também não dispõem da válvula PUMP.

Funcionários assinaram recebimento total

Entretanto, na ocasião, os servidores da Seduc atestaram o recebimento integral e lançaram suas assinaturas no rodapé das notas fiscais. De acordo com a PC, há indícios de que os investigados fraudaram o recebimento, pois na ocasião apenas foi entregue metade dos produtos adquiridos e não possuíam o sistema de válvula PUMP, conforme apontado no relatório de vistoria técnica da CGE.

Fiscais da CGE ainda encontram alguns lotes com data de fabricação posterior à lançada na formalização do recibo. O local de entrega foi diverso do estabelecido no Termo de Referência, que seria no Almoxarifado Central da Secretaria, mas que ocorreu na sede da SEDUC.

Em compra similar, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) comprou álcool gel 70% por R$ 5,38 a unidade, ao passo que a Seduc pagou R$ 18,65. A compra da SSP totalizou R$ 538.000,00. A da Seduc, R$ 1.865.000,00.

Uma das três empresas que apresentaram orçamento estimativo de preço não atua na comercialização de produtos hospitalares, mas no ramo de organização de eventos. A Operação Educare resultou na apreensão de celulares, computadores e inúmeros documentos. Duas pessoas ainda foram presas em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.


Leia mais: Grupo sonegava impostos desviando medicamentos para drogaria de fachada, aponta PC

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