A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), intensificou, nesta semana, as operações de remoção de engenhos publicitários pela capital, e autuou e notificou os responsáveis. A ação, nas sete regiões do município, removeu 1.780 faixas em canteiros centrais e outros logradouros públicos, de segunda-feira (12) até quinta-feira (15). “Os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
De acordo com a legislação ambiental, os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou afixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”, diz a legislação, no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992. Renato Medeiros diretor de fiscalização da secretaria, alerta que a prática é proibida pelo Código de posturas da capital e o material publicitário fica sujeito à apreensão.
Em Goiânia, os engenhos publicitários instalados de forma irregular podem ser denunciados para a Amma, por meio do telefone 161. Para instalar publicidade, o cidadão precisa preencher requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei na Amma. Na Avenida Marginal Botafogo, a Amma realizou a retirada de quatro outdoors não licenciados no órgão ambiental na terça-feira (13).
O processo dessa autorização leva em conta o local, que não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. Além disso, o conteúdo do material publicitário não pode ser ofensivo à moral e nem ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
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