A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), começou nesta quarta-feira (16), uma operação de fiscalização e orientação aos moradores da Região Norte, sobre os cuidados com lotes vagos. A concentração dos educadores ambientais partiu do Parque Leolídio di Ramos Caiado, localizado na Rua Júpiter, no Setor Goiânia 2.
A blitz faz parte da operação que autuou mais de 216 proprietários de lotes vagos na Região Sudoeste, em áreas que estavam sujas e com mato alto, entre os meses de julho e agosto. Conforme dados da Amma, de janeiro a julho, os agentes ambientais realizaram 5.394 vistorias em toda a capital.
Os proprietários ou responsáveis por lotes na Região Norte, que ainda não foram, serão notificados a limparem os locais em um prazo de até oito dias. A notificação será feita no ato da vistoria ou, em casos que o proprietário não for localizado, via edital publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 32 do Código de Posturas de Goiânia, determina que é de total responsabilidade do proprietário ou responsável do lote vago mantê-lo coberto com graminhas ou com a vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, para evitar descarte irregular.
Ainda segundo a legislação, o proprietário também precisa cercar o lote, para evitar descarte irregular, conforme o artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia. A multa para quem infringir as normas é de R$ 1 mil. A limpeza, quando executada pela prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07, por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, entre taxas de serviços e multa.
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