Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizam, desde segunda-feira (27), uma operação em empreendimentos que exploram o turismo em variados destinos, de forma irregular. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 10 milhões, de acordo com o dano potencial a ser causado (ou já causado) pelo infrator.
Dentre os empreendimentos já fiscalizados foram encontrados, até o momento, situação de hotelaria irregular e sem licença, atrativo turístico em cachoeiras, sem esgoto, sem infraestrutura adequada e causando degradação em áreas de preservação permanente. Estão em campo duas equipes da Semad. A operação recebeu o nome de Cucullus e o balanço completo será divulgado ao fim da ação que deverá se estender pelos próximos 60 dias.
A secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, adianta que a fiscalização se estenderá para vários pontos do estado de Goiás em que há maior volume de atividade turística. “Há empreendimentos que recebem milhares de turistas sem estacionamento adequado, sem o cuidado de proteger áreas de preservação permanente (APPs). Há uma série de circunstâncias potencialmente danosas ao meio ambiente”, completa.
Em 2020, o Governo de Goiás editou o decreto 9.710, que definiu quais são as atividades potencialmente poluidoras e dispôs sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado. Todos os empreendimentos passíveis de autuação e embargo deveriam estar licenciados, nos termos estabelecidos por esse texto.
Precisam de licença ambiental para funcionar, de acordo com o decreto estadual 9.710:
– complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção,presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada.
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