A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), realizou nesta terça-feira (04), a terceira fase da Operação Crepitus. A operação visa interromper a prática do crime de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural de maneira irregular. Ocorreram apreensões de botijões de gás em Goiânia e Anápolis.
A ação contou com o apoio de Especialistas de Regulação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que vistoriou e autuou três locais. Dois na Capital, Jardim Leblon e Bairro da Vitória, o terceiro na cidade de Anápolis, Residencial Idelfonso Limírio.
A investigação iniciou-se há 4 meses, Em decorrência de denúncias e compartilhamento de informações com a ANP visando combater a comercialização de botijões de gás de forma clandestina. De acordo com a ANP, os botijões oferecem risco iminente de explosão, o que culminou em apreensões.
Apreensões
1 – No Jardim Leblon: cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de 24 botijões que se encontravam estocados no quintal da residência, contrariando as normas estabelecidas pela Lei 8.176/91, como inadequação no depósito, ausência extintor de incêndio e inexistência da autorização de funcionamento do Órgão competente;
2 – No Bairro da Vitória: cumprimento de Mando de Busca e Apreensão de 31 botijões que também encontravam-se estocados de forma irregular,
3 – Em Anápolis foi cumprido Mandado de Busca e Apreensão, porém não foram encontrados botijões de gás no local, não caracterizando a revenda clandestina.
O crime prevê pena detenção de um a cinco anos; os autores foram conduzidos a esta especializada e instaurados os competentes Inquéritos Policiais.
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