A Central de Fiscalização Covid-19 de Goiânia começa a verificar nesta quinta-feira (28), o cumprimento do decreto municipal Nº 690, publicado nesta quarta-feira (27). O documento determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos na capital com objetivo de conter o avanço do coronavírus. A força-tarefa será concentrada inicialmente no Setor Marista, mas atenderá todas as regiões de Goiânia.
A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto Percussor, falou à Bandeirantes que cabe ao órgão, fiscalizar a abordagem de publicidades em bares e restaurantes, além de atividades que propagem som e demandam de licenças ambientais. Entretanto, de acordo com ela, os agentes estarão sujeitos a cumprir as determinações a Vigilância Sanitária.
“Neste contexto, nós também vamos atender as demandas partidas de denúncias que por ventura ocorram”, revela Zilma. “A lei precisa ser cumprida, por isso é muito importante o papel da Central de Fiscalização que está reforçada e vai atuar de uma forma muito forte”, sublinha a titular da Amma.
Seguindo a análise sistemática dos indicadores epidemiológicos, o decreto da Prefeitura de Goiânia determina que estabelecimentos como bares, boates, pubs, restaurantes e similares devem funcionar até às 23h. Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência até às 20h. Apresentação de música ao vivo, mecânica ou qualquer outro tipo de ambientação sonora nos estabelecimentos devem se encerrar às 22h.
Punições
De acordo com o decreto, o estabelecimento que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas, será obrigado a fechar as portas de imediato sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas. Os responsáveis infratores identificados estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal.
As equipes de fiscalização da Covid-19 em Goiânia contarão com representantes da Vigilância Sanitária Municipal e da Diretoria de Fiscalização da Seplan. A Agência Municipal do Meio Ambiente, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros também farão parte da fiscalização.
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