O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação nesta quinta-feira (1º) ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico da atual situação epidemiológica da Covid-19 na capital. O objetivo desse estudo é avaliar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial pela população goianiense em situações de maior risco de contaminação pelo coronavírus.
O prazo dado para que seja feita a determinação de realização do estudo é de 24 horas (não foi fixado prazo para conclusão do estudo). Na recomendação, feita pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 87ª Promotoria de Goiânia, são destacadas as situações de maior risco de contaminação a serem avaliadas:
- em locais fechados, mal ventilados e/ou com aglomeração frequente, a exemplo do transporte público, igrejas, supermercados, lojas de conveniências, agências bancárias, repartições públicas, lotéricas, instituições de ensino;
- em locais abertos quando houver aglomeração, a exemplo de pontos de ônibus, filas de atendimento de serviços públicos ou privados, ruas que funcionam como corredores comerciais e outros lugares com características semelhantes, festividades religiosas, culturais, políticas;
- em estabelecimentos de assistência à saúde, a exemplo de unidades básicas de saúde, clínicas, laboratórios, hospitais públicos e privados.
A promotora de Justiça justifica a necessidade de realização do estudo na elevação da contaminação tanto no âmbito estadual quanto no Município de Goiânia, o que, segundo reforçou, torna necessária a “adoção de medidas preventivas para evitar que a contaminação alcance percentuais que possam pressionar o sistema de saúde”.
Foi dado prazo de dois dias úteis para que o secretário responda ao MP sobre o acatamento da recomendação.
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