O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil pública contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda., em Goiânia, após o estabelecimento expor um cartaz com mensagem discriminatória contra clientes por convicção político-partidária.
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, autor da ação, o cartaz afixado na vitrine trazia a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”, vinculada a uma promoção de carne. Além disso, o proprietário da empresa, Leandro Batista Nóbrega, confirmou a existência do cartaz em postagens nas redes sociais. Em uma delas, publicada no dia 7 de setembro, repetiu a frase “não atendemos petista”. Em outra, de 15 de agosto, ironizou o tamanho do cérebro de petistas ao compará-lo com camarões.
Para o MPGO, a conduta é discriminatória, hostil e contraria a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbem práticas abusivas e publicidade discriminatória. “A convicção político-partidária possui a mesma natureza jurídica de outras formas de discriminação vedadas, como religiosa, racial ou de gênero”, ressaltou o promotor.
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Pedido de indenização
Na ação, o MPGO exige que o frigorífico retire qualquer comunicação discriminatória em até 24 horas, tanto no local quanto nas redes sociais. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por dia.
No mérito, o MP requer que o estabelecimento pague R$ 300 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também pede a publicação de uma nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás.
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