MP quer revisão de medidas em decreto relacionadas ao transporte coletivo

No entendimento do órgão, apesar das restrições de lotação para várias atividades, em relação ao transporte coletivo, a prefeitura "limitou-se a medidas genéricas".

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Transporte Coletivo Goiânia
No encontro, os participantes sublinharam a preocupação das instituições com o atual cenário do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. (Foto: reprodução / internet)

O Ministério Público de Goiás pretende realizar uma reunião com representantes da Prefeitura de Goiânia para recomendar a revisão das medidas relacionadas ao transporte coletivo no último decreto expedido (n° 1.601/2021) visando enfrentar o agravamento da pandemia da Covid-19. No entendimento do órgão, apesar das restrições de lotação para várias atividades, em relação ao transporte coletivo, a prefeitura “limitou-se a medidas genéricas”.

Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (25) entre Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Procon Goiás, foi unânime a percepção na “timidez” do decreto municipal no enfrentamento das aglomerações no transporte público. O objetivo da recomendação a ser feita ao município é o de incluir no decreto municipal restrições quanto à lotação nos veículos, de forma a tentar reduzir os riscos aos usuários.

No encontro, os participantes sublinharam a preocupação das instituições com o atual cenário do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, sobretudo diante do agravamento da pandemia. “O que assistimos hoje é um verdadeiro desrespeito ao usuário num momento tão crítico da pandemia”, pontuou a promotora de Justiça, Maria Cristina de Miranda.

Ampliação da frota

No encontro, foi ressaltada ainda a necessidade de ampliação da frota de veículos que atende a Região Metropolitana, para garantir as condições adequadas de transporte de passageiros com respeito às limitações de lotação. Na avaliação da subprocuradora Laura Bueno, o transporte público é um dos principais problemas a ser enfrentado dentro da estratégia para conter o avanço da Covid-19. 

Para tratar dessa questão e também sobre os recursos necessários para a melhoria do serviço, as três instituições vão articular uma outra reunião, mais ampla, abrangendo os municípios que integram a Região Metropolitana da capital, o Estado de Goiás, a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), a RedeMob e as empresas concessionárias.


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