A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), realizará entre os dias 4 e 7 de junho uma manutenção programada nos sistemas digitais do município. A atualização atende às exigências da Receita Federal do Brasil para adaptação ao novo padrão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar formato alfanumérico a partir de julho de 2026.
Durante o período, alguns serviços disponíveis no portal da Prefeitura poderão apresentar indisponibilidade temporária. A manutenção terá início na manhã de quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, e poderá impactar a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), além de certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas eletrônicas.
A orientação da administração municipal é para que contribuintes, empresas e demais usuários que necessitem desses serviços realizem os procedimentos antes do início da atualização. A previsão é que todos os sistemas sejam restabelecidos até o domingo (7).
Segundo a SIT, a adequação é necessária para garantir que os sistemas municipais continuem compatíveis com o novo modelo nacional de CNPJ. A mudança permitirá que novas inscrições passem a conter letras e números, mantendo as atuais 14 posições de identificação.
O secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino, afirma que a equipe planejou a atualização para minimizar impactos à população.
“Essa atualização é necessária para garantir que os sistemas da Prefeitura permaneçam compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. “Planejamos toda a operação para reduzir os impactos aos usuários e garantir o retorno seguro das atividades”, afirmou.
Novo modelo de CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 definiu a mudança, que valerá apenas para novas inscrições realizadas após a implantação do sistema. Os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração e continuarão válidos normalmente.
Segundo a Prefeitura, a adequação evita falhas no reconhecimento de novos CNPJs emitidos no formato alfanumérico. Sem a atualização, os sistemas municipais poderiam enfrentar problemas em cadastros, consultas, emissão de documentos e integrações entre plataformas públicas.
Durante todo o processo, equipes técnicas acompanharão a atualização e o retorno gradual dos sistemas, realizando monitoramento contínuo para garantir a estabilidade das operações digitais do município.
