Grupos feministas realizaram na manhã desta quinta-feira (26), em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), um manifesto que exige o cumprimento da lei federal 9.504/1997, alterada em 2009 para garantir uma cota mínima de 30% de mulheres por partido ou coligação nas eleições. Além disso, a lei também determina que as campanhas das mulheres recebam, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e ainda tempo de propaganda.
“Vamos protocolar hoje oficialmente um manifesto encaminhado ao Tribunal Eleitoral para que eles zelem de forma concreta pela representatividade de 30% de mulheres na chapa dos partidos”, diz Cida Alves, uma das organizadoras da manifestação. De acordo com ela, a lei foi conquistada com “muito esforço” e a luta é para que não seja apenas registrado 30% da cota, mas que as mulheres tenham mais representatividade.
Nove partidos não cumpriram a cota
Em Goiânia, nove partidos não respeitaram a cota estabelecida pela lei. Avante, Cidadania, PL, PMB, PSB, PSC, PSL, PTB e PTC registraram menos de 30% de presença feminina nas eleições. Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode alterar toda a lista de candidatos e candidatas eleitos, abrindo espaço para outras candidaturas.
As entidades signatárias do documento denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, estes partidos também receberam e se utilizam do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.
Cida explica que a intenção não é somente garantir o exigido, mas que os partidos não velem e garantam o direito das mulheres, com verbas específicas, tempo de propaganda e material de campanha. “Caso no processo eleitoral haja alguma desistência, para compor realmente os 30%, diminuir o número de homens”, pontua.
Participam do Ato e assinam o manifesto: Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, Bloco Não é Não, Associação Mulheres na Comunicação, Coletivo Goiano de Mulheres, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher, Renosp LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT) e Aliança LGBT.
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