A isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia pode alcançar até 93.223 contribuintes, conforme estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A medida reforça o princípio da equidade tributária e beneficia, principalmente, moradores em situação de vulnerabilidade e empresas que gerenciam seus próprios resíduos.
Atualmente, 89.515 imóveis já são isentos da taxa por integrarem o programa IPTU Social, que contempla famílias com apenas um imóvel e valor venal de até R$ 173.847,30, desde que estejam cadastradas em programas sociais e atendam aos critérios estabelecidos pela prefeitura.
Outro grupo incluído na isenção são os chamados grandes geradores de resíduos — empresas e estabelecimentos que contratam serviços particulares de coleta e destinação do lixo. Já são 1.613 registros deferidos, mas o número pode subir com a conclusão de 2.100 processos em análise pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Além disso, unidades como garagens e escaninhos com inscrição individualizada, que não produzem resíduos sólidos de forma independente, também não entram na base de cobrança da TLP.
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Medida promove justiça fiscal e melhora gestão de resíduos
De acordo com a Sefaz, a exclusão desses grupos da taxa evita cobranças indevidas e fortalece a justiça tributária no município. No caso dos grandes geradores, a isenção também representa um estímulo à regularização e ao descarte correto de resíduos, ajudando a desafogar o sistema público de coleta.
Para a Amma, esse modelo de isenção favorece uma melhor organização dos fluxos de resíduos sólidos em Goiânia e estimula o comprometimento ambiental do setor privado, que passa a ter responsabilidade direta pela destinação do lixo que produz.
A expectativa é que, com o avanço da análise dos cadastros, o número de isenções cresça ainda mais nos próximos meses.
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