O governador Ronaldo Caiado formalizou, na segunda-feira (18), a sanção da lei nº 20.918/2020 que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino. A solenidade também definiu novos valores para a remuneração dos professores, reajustando os vencimentos de acordo com o Piso Salarial Nacional, fixado atualmente em R$ 2.886,24.
Com a mudança, o período de contratação passa de dois para três anos e conta com a possibilidade de prorrogação para cinco anos de duração. Segundo o governador Ronaldo Caiado, os reajuste concedido aos contratos temporários já está incorporado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021.
Para Fátima Gavioli, titular da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, salientou que a aprovação das duas novas leis (nº 20.918 e 20.959/2020), que beneficiaram os professores da rede pública estadual, representa a soma de esforços do Governo de Goiás, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Goiás, representada por seu presidente, Lissauer Vieira, e pelo deputado estadual Bruno Peixoto, líder do governo.
Reajuste salarial
Por iniciativa do Governo de Goiás, a lei nº 20.959/2020 elevou os vencimentos de 12.486 profissionais na rede estadual de ensino. O reajuste será pago a partir da folha de janeiro de 2021. Com a elevação dos salários, o governador Ronaldo Caiado corrige uma distorção histórica, já que há anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas recebiam salários inferiores.
Com essa mudança, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás, aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais no dia 14 de dezembro de 2020, garantiu reajuste equivalente a 64,61% para 12.439 profissionais e de 44,31% para outros 47.
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