Aprovado por uma larga margem na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24), por 403 votos a 10, o Projeto de Lei que trata da reclassificação para fins tributários de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, que passam a ser considerados itens essenciais e indispensáveis, deve ter votação apertada na Casa revisora.
A proposta será apreciada pelo Senado Federal. Em entrevista à Bandeirantes, o senador Jorge Kajuru (Podemos) disse que o momento requer parcimônia e diálogo para discussões acerca do projeto.
“Eu não posso ser contra iniciativas que beneficiam os consumidores, mas os senadores representam os estados. Então penso é preciso dialogar sobre os projetos com os governadores e sabendo que alguns deles são contra alegando que isso pode significar perda de arrecadação”, disse à reportagem.
Ainda assim, Kajuru explicou que o Senado tem como função institucional discutir essas, e outras propostas, junto aos governadores e afirmou que há uma tendência de ele acompanhar sua sigla e votar favorável ao PL.
“Acho que todo mundo tem que contribuir para amenizar com a situação difícil em que vive a situação brasileira, com altas taxas de desemprego, com salários defasados, custo de vida crescente e aumento da insegurança alimentar. Por este aspecto, lógico que eu vou buscar o posicionamento do meu partido, Podemos, minha tendência é, claro, votar no Senado a favor do projeto como foi aprovado na Câmara”, pontuou.
A reportagem da Bandeirantes entrou em contato com os senadores Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD). Por nota, Vanderlan informou que o Senado é uma casa revisora e que discutirá com a equipe econômica da Casa para tomar uma decisão. Já Luiz do Carmo, segundo a assessoria, vai esperar encontro com o partido para também tomar um posicionamento.
A proposta ainda estabelece teto de 17% na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos aludidos.
Os 246 municípios goianos e o estado podem perder mais de R$ 5,5 bilhões se o projeto for aprovado.
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