O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou busca e apreensão de material irregular de campanha nos comitês dos candidatos ao Senado Federeal pelo Paraná Sergio Moro (UB) e Paulo Eduardo Martins (PL).
A juíza Melissa de Azevedo Olivas entendeu que os candidatos estão usando materiais impressos que violam a legislação eleitoral e que suas redes sociais têm publicado propaganda irregular “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.
A busca e apreensão foi na casa do ex-juiz porque é lá que funciona, também, o comitê político do candidato. Pelas redes sociais, Moro criticou o PT pela ação da justiça.
“Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”, publicou o ex-ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a legislação eleitoral, o nome dos candidatos suplentes deve estar claro e legível e constar em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
A juíza determinou recolhimento do material de campanha e a remoção de mais de 300 links das redes sociais dos candidatos, além da regularização do material destinado à propaganda eleitoral gratuita na TV dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
Sergio Moro foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato. Quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), convidou, o ex-juiz decidiu deixar o judiciário ir se tornou ministro da Justiça, porém saiu do governo em 2021 após acusar Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF) para, segundo ele, proteger aliados nas investigações da instituição.
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