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sábado, 23, outubro 2021
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Justiça concede liminar que suspende processo de impeachment contra Fernando Pellozo

A decisão é temporária e será preciso aguardar a análise do mérito do processo

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O juiz Aureliano Amorim, substituto em 2º grau do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), deferiu liminar favorável à defesa do prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD). Desta forma, o processo de impeachment contra o político fica suspenso.

“Há ausência de justa causa para o prosseguimento do Processo Político, em virtude de qualquer respaldo fático ou jurídico a sustentá-la”, diz trecho da decisão do magistrado.

Segundo a defesa do prefeito Fernando Pellozo, explanado no agravo de instrumento apresentado à justiça, há um entendimento que a Câmara de Vereadores de Senador Canedo teria, portanto, colocado dificuldades para os defensores do político, assim impedindo o procedimento para o devido processo legal da defesa. Além disso, a defesa do político contesta supostas falhas no documento contra Pellozo e afirma também que o Legislativo não teria competência para julgá-lo.

Desta maneira, com a decisão, a Câmara de Vereadores deve esperar uma decisão definitiva ao longo do processo para que haja uma análise do mérito do processo.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela recursal e determino a suspensão do Processo Político Administrativo nº 002/2021, instaurado pela Câmara de Vereadores do Município de Senador Canedo, até o julgamento do mérito deste recurso”, diz trecho da decisão do juiz.

A Rádio Bandeirantes está em contato com a Câmara de Vereadores e com a prefeitura de Senador Canedo para ouvir os parlamentares acerca dessa decisão judicial.


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