O governador Ronaldo Caiado encaminhou, nesta quarta-feira (20), para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que propõe a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), na atualização monetária das taxas e multas de serviço estadual e judiciário.
O índice previsto pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de 23,08%. Já o valor acumulado no ano passado pelo IPCA é de 4,52%. O governo enviou a sugestão de alteração para o índice que registrou uma alteração menor, no caso, o IPCA. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, que na sua exposição de motivos detalhou que o objetivo é amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas.
“O que se propõe é que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA, cujo valor acumulado no ano passado é de 4,52%, conforme publicado pelo IBGE”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. O governador Ronaldo Caiado destaca que a mudança implicará numa diferença de quase 20% a menos nas tarifas. “Essa é exatamente a postura de um governo que tem que ter responsabilidade e, ao mesmo tempo, compromisso com a condição econômica e social da população”, diz.
Taxas
Dentre as taxas mais demandadas por parte da população estão as relativas aos atos da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, como a emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade. Pelo Detran, a autorização para confecção de placas veiculares, expedição e renovação de CNH, Licenciamento Anual de Veículos e transferência de propriedade de veículos.
Em relação às taxas judiciárias, são cobradas em caso de escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. Outros serviços bastante solicitados e que exigem a cobrança de taxas, são as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar.
A secretária Cristiane Schmidt acrescenta ainda que a proposição se justifica em razão do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia causada pela Covid-19. “A redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é sobremaneira importante para os cidadãos e contribuintes”, pontua Schmidt.
Leia mais: Transporte Coletivo terá novo modelo de bilhetagem eletrônica com biometria facial
