A população goiana passa a contar, a partir de agora, com um novo aliado para fazer valer os seus direitos e deveres: o aplicativo ‘Tá na Lei’. A nova ferramenta de comunicação do Governo de Goiás foi lançada nesta sexta-feira (16), durante o programa Caiado ao vivo, e já pode ser baixada em qualquer smartphone e tablet, nas plataformas Android e iOS, ou, ainda, ser consultada pelo site tanalei.casacivil.go.gov.br.
O aplicativo foi criado pela Secretaria da Casa Civil, com apoio da Gerência de Tecnologia da Informação em Legislação (GTIL), sem qualquer custo para o poder público. Agora, será possível consultar pelo celular a um acervo digital com todas as leis vigentes no Estado de Goiás.
Segundo o secretário da Casa Civil, Alan Tavares, o ‘Tá na Lei’ faz parte do processo de modernização da comunicação da pasta com a população e será uma facilidade a mais para o cidadão no seu dia a dia. “Facilitar o acesso à legislação é garantir e tornar acessível ao cidadão todo o processo legislativo, que abrange a lei desde sua concepção, com a exposição de motivos, eventuais estudos produzidos de impacto socioeconômico, passando pelas discussões e possíveis alterações propostas pelo Poder Legislativo, sua publicação e alterações posteriores, entre outros”, informa.
Além de conferir a legislação na íntegra e entender sua aplicação, o usuário também poderá saber sobre as penalidades em caso de descumprimento e as formas de denunciar irregularidades.
Áreas em destaque
Entre as leis disponíveis no aplicativo, neste primeiro momento, o cidadão verá em destaque assuntos das áreas de consumidor, meio ambiente, segurança, servidor público e desenvolvimento social.
Recentemente, o Estatuto do Servidor Público de Goiás passou por uma ampla reformulação, e as novas regras entraram em vigor no mês de julho deste. Estabelecido pela Lei n° 20.756, o regramento altera dispositivos que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e flexibilização da carga horária. Além de assegurar mais eficiência à gestão, a lei vai gerar uma economia de até R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.
O aplicativo ‘Tá na Lei’ já está disponível para download gratuito nas contas oficiais do Governo de Goiás.
Apple Store – https://apple.co/2H5vIeS
Google Play – https://bit.ly/37dhV0r
Leia mais:Dia D de vacinação contra pólio e multivacinação é realizado neste sábado (17)
