O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem ampliado a estrutura da rede de atendimento especializado a mulheres e meninas vítimas de violência sexual. A organização dos serviços envolve unidades hospitalares de referência, articulação interinstitucional e ações permanentes de prevenção e proteção.
Atualmente, o Estado conta com três ambulatórios especializados: no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) e no Hospital Estadual de Luziânia (HEL). As unidades dispõem de equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais de saúde, garantindo escuta qualificada e atendimento integral.
Nos anos de 2024 e 2025, foram registrados 4.507 atendimentos a meninas e mulheres nessas unidades de referência. Desse total, 1.829 ocorreram nos ambulatórios especializados, consolidando o serviço como porta de entrada estruturada para situações de violência sexual.
A psicóloga Lígia da Fonseca Bernardes afirma que a rede estadual assegura acolhimento humanizado. Segundo ela, o serviço respeita as especificidades de cada paciente e garante acesso aos direitos previstos em lei.
Além do atendimento ambulatorial, o Hemu é referência estadual para a realização da Interrupção Legal de Gestação (ILG), nos casos previstos na legislação brasileira: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento segue protocolos do Ministério da Saúde, com acompanhamento clínico, psicológico e social, em ambiente protegido e com garantia de sigilo.
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Estrutura e articulação institucional
A SES também avança na implantação das Salas Lilás nas unidades estaduais e incentiva a expansão do serviço nos municípios. Atualmente, Goiás possui quatro Salas Lilás em unidades próprias do Estado e outras dez distribuídas em cidades goianas. Os espaços são estruturados para garantir privacidade, escuta qualificada e encaminhamento adequado às vítimas.
A SES atua nas Salas Lilás dos IMLs de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em parceria com a SSP. A secretaria oferece atendimento de enfermagem, psicologia e serviço social às mulheres encaminhadas para exames periciais. O serviço garante acolhimento imediato na área da saúde.
Outra iniciativa é o Projeto Recomeçar, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que realiza cirurgias reparadoras em mulheres com sequelas decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar. Um dos hospitais responsáveis pelos procedimentos é o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG).
A SES também integra o Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, responsável pela elaboração do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O plano prevê ações específicas da saúde, com foco em prevenção, qualificação do atendimento e fortalecimento da rede intersetorial.
No âmbito da atenção materno-infantil, a Rede Nascer assegura acompanhamento clínico, psicológico e social às gestantes vítimas de violência sexual, promovendo cuidado contínuo e proteção ao longo de toda a gestação. A estratégia reforça o compromisso do Estado com a assistência integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.
