O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança para ampliar a implantação e a atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios. Com isso, a iniciativa busca acelerar a desburocratização e fortalecer o ambiente de negócios. Além disso, o projeto envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB). Assim, o Estado pretende estimular o empreendedorismo em todo o território goiano.
O acordo incentiva as prefeituras a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, com base na Lei nº 22.612/2024 e no Decreto nº 10.500/2024. A norma estadual dispensa 962 atividades econômicas da exigência de alvará, consolidando Goiás como uma das referências nacionais em simplificação regulatória.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a parceria reforça a estratégia de levar os benefícios da liberdade econômica também para a realidade municipal. “O Governo de Goiás avançou na redução da burocracia e na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. Agora, o desafio é apoiar os municípios para que essa política chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local”, afirmou.
Etapas iniciais de construção da legislação
O Ilisp já atuava de forma técnica junto ao Governo de Goiás desde as etapas iniciais da legislação. Com isso, contribuiu para a elaboração da lei estadual e do decreto que define as atividades de baixo risco. O trabalho conjunto resultou em um marco regulatório que amplia a segurança jurídica, reduz entraves e incentiva a atividade empresarial.
Um estudo elaborado pelo IMB aponta que, em Goiás, municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram, em média, aumento de 30% na abertura de empresas. A análise também indica redução de até 70% no tempo necessário para formalizar novos negócios, com reflexos diretos na geração de emprego e renda.
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Apoio técnico e metas até 2026
A parceria prevê orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além da análise de normas já existentes em cada cidade. Também está prevista atuação conjunta com associações e entidades empresariais para conscientizar o setor produtivo e acompanhar a implementação das mudanças.
O acordo vale até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas. Entre elas, estão mobilizar ao menos 100 municípios e oferecer apoio técnico a 60 prefeituras. Além disso, o plano prevê que 50 municípios editem normas alinhadas à política estadual.
A cooperação tem caráter técnico e institucional, sem repasse de recursos financeiros. O Governo de Goiás destaca que a medida reforça o compromisso com a modernização do ambiente regulatório, a valorização da livre iniciativa e a construção de um cenário mais simples e favorável ao empreendedorismo em todo o estado.
