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sábado, 20, abril 2024
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Governo de Goiás cumpre decisão judicial e deposita R$ 9,149 milhões para o transporte coletivo

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Na noite de terça-feira,07, Cumprindo decisão judicial, o Governo de Goiás, realizou um depósito em juízo de R$ 9,149 milhões para auxílio de emergência às empresas concessionárias de transporte coletivo que operam na Região Metropolitana de Goiânia (RMG).

O depósito judicial ocorre após homologação parcial, por parte da Justiça, do Plano Emergencial para evitar a paralisação e o colapso do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.

A decisão foi da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A juíza entendeu que cabe à Defensoria Pública e ao Ministério Público o acompanhamento.

Segundo informações, Duas secretarias ficaram responsáveis por realizar os depósitos: uma parte, no valor de R$ 4.149.623,68 milhões, depositados pela Secretaria da Economia, referentes a 17,65% do total de compensação a ser direcionada às concessionárias de transporte coletivo; e R$ 5 milhões, depositados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), referentes à título de antecipação de crédito referente ao Passe Livre Estudantil, com posterior compensação.

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