A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil (DECC) deflagrou na manhã desta terça-feira (1º), a 2ª Fase da Operação Minnesota, que apura de crimes de estelionato contra a Administração Pública praticado mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). De acordo com a PC, documentos foram fraudados para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem realização de provas.
A investigação foi instalada em novembro de 2020, a partir de comunicação do Detran/GO que realizou uma auditagem em processos de Registro de Estrangeiro. Esses processos resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do estado de Minnesota (EUA), localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da CNH, conforme tratado internacional de reciprocidade. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de três servidores que atuam no Detran, um mandado de prisão preventiva, além do bloqueio de R$ 1,2 milhão em bens.
Organização criminosa
A organização criminosa era composta por funcionários públicos e despachantes. De acordo com a PC, eles eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prática de volante. Ou que, simplesmente, desejavam obter a CNH sem realização das provas mediante pagamento de quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.
A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro. Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran-GO em anos anteriores.
A atuação da organização criminosa extrapolou o estado de Goiás para alcançar candidatos de diversas localidades: Patrocínio (MG), Canápolis (MG), Betim (MG), Carmo do Paranaíba (MG), Uberlândia (MG), Paracatu (MG), Capinópolis (MG), Pedrinópolis (MG), Tupaciguara (MG), Ituiutaba (MG), Macaparaná (PE), Patos de Minas (MG), Formoso do Araguaia (TO), Brasília (DF), dentre outras. Em Goiás temos candidatos oriundos de praticamente todas as regiões.
Os motivos para compra de uma CNH (prática da corrupção) são vários: analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, etc.
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