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quarta-feira, 17, julho 2024
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Em reunião com Haddad, Caiado defende permanência de Goiás no RRF

Ministério destaca positivamente o rigor do Estado no cumprimento das medidas econômicas

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), defendeu a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), nesta quinta-feira (10), em Brasília. O encontro realizado na sede do ministério, contou ainda com a presença dos gestores do Tesouro Nacional e a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres. “Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, disse Caiado.

Segundo o governador, Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério. No entanto, o chefe do Executivo estadual explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais. “Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”.

Algumas condicionantes foram enumeradas pelo governador: “Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado”. Segundo a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, Goiás tem um planejamento para a saída do RRF, mas não é agora. “Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal”, disse Peres.

A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.

Leia mais: Em Aparecida de Goiânia, contribuintes terão redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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