A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), realiza diariamente a remoção de cerca de 300 faixas de publicidade irregular. Apenas em julho, foram seis mil faixas retiradas de locais públicos. Nos sete primeiros meses de 2023, foram aplicados 199 autos de infração por engenhos publicitários. Em 2022, foram 273.
Os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual, conforme o Código de Posturas de Goiânia. Segundo o artigo 139 da Lei Complementar nº 14, de 29 de dezembro de 1992, “é expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou afixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”.
O presidente da Amma, Luan Alves, explica que quem insiste nesse tipo de publicidade pode receber multa. “Cada autuação é de R$ 5 mil e o material publicitário irregular é apreendido”, esclarece. São duas frentes de serviço, uma remove a publicidade irregular, e outra, com auditores fiscais, notifica e atua em pontos mais críticos da cidade.
A pasta reforça que é preciso consciência da população para acabar com a poluição visual propagada pelos engenhos publicitários irregulares. “Além de atrapalhar a estética urbana, as faixas irregulares também atrapalham a visibilidade dos motoristas, invadem os espaços públicos e até unidades de conservação de uso comum de toda a população residente na capital”, destaca Luan Alves.
Nos últimos dias, receberam a operação a Região Sudoeste, região da Praça do Trabalhador e o Setor Parque Amazonas. As ações ocorreram também nas avenidas Laguna, Alexandre de Moraes, T-9, Perimetral Norte, Maracanã, Pedro Ludovico e Goiás Norte.
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