O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do mandato da vereadora por Goiânia Leia Klebia (PSC) devido a uma ação ajuizada pelo Psol que alega que o PSC não cumpriu a chamada cota de gênero nas eleições de 2020. À reportagem da Rádio Bandeirantes Goiânia, o advogado da parlamentar, Leandro Neiva, diz que não há “fundamentação legal” para este pedido do Psol.
“Nós estamos surpresos com o parecer ministerial, que manifestou favorável ao prosseguimento da ação, e agora nós estamos aguardando a decisão judicial, entendemos que não há fundamentação legal para sustentar o argumento do Psol do não cumprimento da proporcionalidade de gênero”, diz.
Ainda de acordo com o advogado, os elementos apresentados contra a candidatura da vereadora são frágeis e que não houve fraude.
“Nos autos não têm elementos probatórios que configuram fraude, por exemplo, do PSC, que o PSC colocou uma candidata para cumprir a cota e depois essa candidata veio a ser indeferida, então esses argumentos são frágeis, não tem nada nos autos que comprove essa situação”, pontua.
À Bandeirantes Goiânia, Manu Jacob, que faz parte do Diretório do Psol, disse que lamenta os partidos precisarem duma lei para darem espaço para mulheres nas siglas.
“De forma geral, não só aqui no estado, mas nacionalmente, os partidos não fazem uma política de inclusão das mulheres em seus quadros, é preciso uma lei para que os partidos respeitem isso”, argumenta Manu.
A professora, que foi candidata à prefeitura de Goiânia, em 2020, afirma ainda que o partido agora vai esperar a decisão da justiça e espera que essa decisão seja a melhor.
Existem desde o início de 2021 várias ações de diversos partidos alegando que algumas siglas, que tiveram vereadores eleitos em Goiânia, não teriam respeitado a cota de gênero, desta forma desrespeitando a legislação eleitoral, segundo Manu.
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