Com o objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, seja biológica, afetiva ou por adoção, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), lançou a Campanha “Meu Pai tem Nome”. A DPE-GO irá oferecer atendimento gratuito para os casos e se for preciso, o exame de DNA será custeado pela OVG durante a campanha. As inscrições para participar da ação vão até o dia 30 de setembro.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, no Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças não têm reconhecimento do vínculo paterno em suas certidões de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de um milhão de famílias formadas exclusivamente por mães solteiras, em um período de dez anos.
“A ideia da campanha é que através deste projeto, do diálogo, da conciliação, da mediação, haja essa composição familiar e essa articulação de cidadania a partir do próprio ato do reconhecimento da paternidade/filiação. Que possamos trazer dignidade, não só em encontrar o nome do pai biológico/pai afetivo, traço fundamental da personalidade, mas no própria condução desse reconhecimento, ato de cidadania”, explicou o defensor público-geral em exercício, Tiago Gregório Fernandes
Ele enfatizou que a Defensoria Pública vai promover, prioritariamente, a solução extrajudicial, por meio de mediação.
O atendimento na campanha será realizado após agendamento pelo telefone: 3201-3500. Para participar também necessários alguns documentos: carteira de identidade do responsável/interessado; CPF do responsável/interessado; comprovante de endereço do responsável/interessado; Certidão de Nascimento do(a) filho(a); comprovante de renda (Carteira de Trabalho – ainda que sem anotação – ou contracheque ou extratos bancários dos três últimos meses). Se a pessoa não tiver estes documentos, poderá esclarecer durante o atendimento presencial.
Exames de DNA
Os exames de DNA serão disponibilizados pela OVG quando for necessário e/ou vínculo genético for duvidoso. Segundo a Defensoria, o exame será realizado como instrumento para facilitar as mediações e permitir o reconhecimento espontâneo e imediato de paternidade. “De acordo com a cooperação com a OVG, há disponibilidade custeio, de forma gratuita, de pelo menos cem exames de DNA, por semestre. Por outro lado, a ideia é que possamos proceder a condução de reconhecimentos de paternidade/filiação para além deste número”, detalhou o Defensor Geral que também informou que é possível fazer o reconhecimento sem a necessidade do exame de DNA.
A campanha segue um cronograma durante o mês de setembro. Depois das inscrições, a DPE-GO vai identificar os casos passíveis de mediação, convidando as partes para o acordo. A campanha será encerrada no dia 19 de outubro com atendimento concentrado da Defensoria Pública e a realização de acordos.
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