Os contribuintes goianos já podem negociar suas dívidas tributárias com o Governo de Goiás, com até 70% de desconto sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses. A medida integra o programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que busca facilitar a regularização fiscal e aumentar a recuperação de créditos tributários.
Neste primeiro edital, o Quita Goiás contempla as chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. O público-alvo inclui pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA. Segundo a PGE, esses débitos somam cerca de R$ 20 bilhões em dívida ativa e envolvem aproximadamente 3 mil empresas.
Os interessados podem solicitar a adesão pelo e-mail [email protected], enviando os dados do contribuinte e a documentação exigida. Todas as informações e o edital estão disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria). Após o envio, o contribuinte receberá uma simulação com as condições disponíveis e o valor dos descontos aplicáveis.
Leia Mais: Procon Goiânia alerta consumidores sobre golpe com uso de inteligência artificial em nome do “Goiás da Sorte”
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destaca que o Quita Goiás é um mecanismo eficiente para resolver pendências tributárias sem recorrer à Justiça.
“O programa é crucial para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o volume de litígios, oferecendo uma solução mais acessível e consensual”, afirma Arruda.
Quita Goiás
A Lei Complementar nº 197/2024 instituiu o programa, que oferece desconto de até 70% para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, e até 65% para outras pessoas jurídicas, conforme a capacidade de pagamento e o tipo de débito.
Atualmente, a dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 40 bilhões, e o governo espera reduzir significativamente esse valor com o incentivo à negociação direta. Um novo edital, voltado a débitos menores, como o IPVA, será lançado em dezembro.
