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sábado, 23, outubro 2021
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Comissão Mista vota Código Tributário de Goiânia a dois dias do prazo final

Caso seja aprovado pela Comissão Mista, o projeto volta ao plenário para segunda e última votação.

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A Comissão Mista da Câmara de Vereadores, vota em sessão extraordinária nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza o Código Tributário de Goiânia. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também em primeira votação no plenário. Caso seja aprovado pela Mista, volta ao plenário para segunda e última votação.

A relatora do projeto é a vereadora Sabrina Garcez (PSD). Para ser aprovado, o texto que, atualiza o CT da capital após 46 anos, deve ter aval da maioria dos 21 vereadores que compõe a comissão. A sessão ocorre a dois dias do prazo final para apreciação da matéria. Para valer já em 2022, o Código Tributário ser sancionado até o dia 30 de setembro de 2021 (quinta-feira).

O Regimento Interno da Casa prevê que reuniões extraordinárias devem ser convocadas com 24 horas de antecedência. A proposta de atualização do Código Tributário de Goiânia chegou à Câmara em 9 de setembro. Os parlamentares tiveram 20 dias para analisar o projeto.


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