A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 36/2019), apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). A PFC é uma espécie de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como alvo os gastos do cartão corporativo da presidência. “O cidadão tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público”, diz Elias Vaz.
O parlamentar apresentou o requerimento em outubro de 2019, porém, o então presidente da Comissão e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Léo Motta (PSL-MG), se tornou relator da PFC 36, que não foi analisada. “Quando era deputado, Bolsonaro criticava os gastos com cartão corporativo e a falta de transparência do governo. Agora faz o mesmo”, afirma.
“As despesas com o cartão estão aumentando ano a ano, passando de R$1 milhão por mês. “Precisamos de uma auditoria rigorosa do TCU para saber onde estão indo parar esses milhões do cartão corporativo da presidência”, conclui Elias Vaz.
Neste ano, o novo presidente da Comissão, Áureo Ribeiro (SDD-RJ), decidiu dar andamento ao pedido. Os parlamentares acataram o parecer do relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. “É válido reconhecer os efeitos benéficos para a sociedade da fiscalização dos gastos públicos. Importa analisar se os recursos federais foram empregados de acordo com a legislação em vigência”, destacou o relator.
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