Com uma sessão marcada para a noite desta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou um dos projetos mais importantes do Executivo deste ano — o Código Tributário Municipal (CTM).
Para valer já no ano que vem, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), deve sancionar a proposta até às 23h59 desta quinta-feira (30) e o fará. O republicano convocou uma coletiva de imprensa para amanhã, às 10h, onde deve falar a propósito dessa vitória do Paço.
O triunfo do Executivo foi convincente, apenas quatro vereadores — dos 35 –disseram ‘não’ à proposta que altera as cobranças de impostos na capital: Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodart (DC), Lucas Kitão (PSL) e Santana Gomes (PRTB). Houve também duas abstenções, Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales (DEM).
Mauro Rubem explicou à Bandeirantes o porquê votou contra o projeto. Segundo ele, houve pouco debate e foi aprovado ‘a toque de caixa’.
“Nós conseguimos evitar uma tragédia que estava articulada e foi tentado aprovar isso a toque de caixa e nisso estava embutidos aumentos de 300, 400, 500%. Agora, nós estamos com o paciente em coma que é um aumento de 45% e inclusive, a introdução do CUB na atualização da planta de valores que é desnecessário”, destacou.
Rubem destaca ainda um ponto que pode ensejar em multa de R$ 250 à população, que é a não informação à prefeitura de que foi realizada ou não alguma mudança nas residências das pessoas.
“O código tributário que foi modificado anteriormente, dizia que se você faz uma modificação na sua casa, você deve informar, mas se você não faz nada, você não precisa informar. Agora a prefeitura colocou de uma maneira, que se você consertar ou não sua casa, você deve informar, senão pagará uma multa de R$ 250”, criticou Mauro.
Sobre as críticas de que houve pressa e pouca transparência do trâmite do projeto na Casa, o vereador Cabo Senna (Patriota) discordou dessa tese afirmando que ocorreram encontros suficientes para debater a proposta.
“Transparência foi o que mais teve, teve discussão na Comissão de Constituição e Justiça, teve relatoria lá, teve discussão na Comissão Mista e teve discussão por duas vezes no plenário. E teve duas audiências públicas, inclusive com a presença do Ministério Público”, disse o vereador em entrevista à Bandeirantes.
Com algumas mudanças do projeto original, a partir de agora o CTM terá um indicador limite de 45% para o aumento de IPTU e ITU. Também houve a retirada do Custo Unitário Básico (CUB/m2), substituindo, assim, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A prefeitura diz que mais de 51,2 mil imóveis com valor venal de até R$ 120 mil estarão isentos e mais de 213 mil terão redução de IPTU. A outra metade dos imóveis residenciais incluem 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores.
Rogério Cruz entregou em mãos à Câmara de Vereadores o CTM, em 9 de setembro, e criou um discurso de viés progressista, massificando a ideia de justiça social. Desta forma, explicando aos interlocutores que o projeto tem o intento de cobrar mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Ou seja, os imóveis com maior valor venal devem pagar alíquota maior dos imóveis de menor valor.
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