A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, realiza ao longo deste carnaval a campanha “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não”. O objetivo é conscientizar os foliões contra o assédio, violação de direitos, violência de gênero e importunação sexual.
Na programação, está prevista visita aos bares, restaurantes, blocos de carnavais de rua de Goiânia e na BR-153. Além disso, as atividades de campanha envolvem distribuição de material informativo e blitz educativa.
A abertura da campanha é neste sábado (15) no Carnaval dos Amigos, nos blocos de concentração do Café Nice, Oliveiras Place, Cateretê, entre outros.
Importunação sexual é crime
O Código Penal Brasileiro foi alterado em 2018 com a lei que define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.
O beijo na boca, ainda que “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia, podem ser enquadrados como importunação sexual no carnaval.
A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia especificados no material informativo.
Confira o cronograma da Campanha:
15/02 (sábado) – a partir das 12h – Carnaval dos Amigos – nos blocos do Café Nice, Oliveiras Place, Cateretê T2, Rocket 07, Restaurante Serendipity, Grupo Mais e Wall Week Food Park.
21/02 (sexta-feira) a partir das 7h30 – Polícia Rodoviária Federal – BR-153 em Hidrolândia
25/02 (terça-feira) a partir das 14h – Bloco de Carnaval Não é Não – O Bloco vai se concentrar em frente a Pizzaria Casablanca (Rua 3 – Centro). A saída será às 15h30, e passará pela Rua 3, Avenida Araguaia, Avenida Paranaíba e Rua 74, encerrando no Mercado Central.
