A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (5), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis, que torna obrigatório o uso de focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador na condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. O texto segue agora para sanção do Executivo.
A proposta lista raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Também se enquadram na regra animais com comportamento agressivo ou peso acima de 25 kg.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana e de outras autoridades competentes.
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O descumprimento prevê desde advertência até multas que variam de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), com valores dobrados em caso de reincidência. A lei também autoriza apreensão do animal e prevê responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros.
Ficam isentos da exigência cães de órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia utilizados por pessoas com deficiência.
“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador Ronilson Reis.
