Bolsonaro extingue seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020

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Imagem: Marcos Correa/PR

O presidente da República,  Jair Bolsonaro, divulgou nesta segunda-feira, 11, a medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

A medida foi anunciada em evento no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A decisão é provisória, porém, não está relacionada ao programa.

Segundo informações da Seguradora Líder, gestora do DPVAT, os primeiros seis meses de 2019 foram pagas:

  • 18.841 indenizações por morte;
  • 103.068 indenizações por invalidez permanente;
  • 33.123 indenizações para despesas médicas.