A Prefeitura de Aparecida de Goiânia irá publicar novo decreto que altera o horário de funcionamento de estabelecimentos de bebidas no município. Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até às 23 horas. A portaria com todas as recomendações será publicada na segunda-feira (15), quando as regras começam a valer.
De acordo com as novas determinações, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderão funcionar até às 22h.
A decisão foi estabelecida após discussão do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 de Aparecida de Goiânia. Segundo a Prefeitura, a medida será adotada como forma de reduzir a aglomeração de pessoas e a disseminação da Covid-19.
A decisão prevê, ainda, que se o indicador R (índice sanitário) reduzir para abaixo de um (hoje é de 1,2), o horário volta a ser meia noite como determinava a portaria 063/2020 publicada em agosto.
“Além da redução do horário, os estabelecimentos precisam continuar obedecendo todas as regras sanitárias para evitar a transmissão da covid-19 como controle do acesso de pessoas, medição da temperatura das pessoas, disponibilização de álcool em gel e manter o distanciamento entre as mesas. Pela portaria continuam proibidos shows musicais ao vivo e pessoas consumindo em pé, sem acomodação”, comentou o Superintendente de Atenção a Saúde da SMS e membro do Comitê, Gustavo Assunção.
Fiscalização
A fiscalização irá autuar estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações e aplicar punições administrativas, como multas, interdições e cassação de alvarás. Serão verificados também aspectos como licenciamento ambiental, para assegurar que o funcionamento dos estabelecimentos esteja em conformidade com a legislação e o Código de Posturas do município.
Para registrar denúncias a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661. Ou se preferir, pelos telefones 153 da Guarda Civil e 190 da Polícia Militar.
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